Conheça o e-CAC: Os serviços públicos na palma da sua mão

O e-CAC foi criado em 2005 pela Receita Federal e seu objetivo de modernizar e agilizar o e atendimento ao contribuinte tem sido eficaz. Principalmente pela variedade de serviços e obrigações fiscais online que ele disponibiliza.

O portal vem passando por atualizações, a começar pelo modo de acesso, que antes era via “código de acesso” e passou recentemente a ser pelo gov.br. Além dessa atualização que tornou o acesso mais restritivo, a Receita planeja lançar em breve um novo portal de acesso que irá, eventualmente, substituir o e-CAC. Mas até lá, o portal atual segue funcionando normalmente.

Segundo a Pesquisa de Satisfação 2021 disponibilizada pela Coordenação-Geral de Atendimento da RF, as respostas dos usuários a respeito dos serviços do portal e-CAC ficaram entre “satisfeito” e “muito satisfeito”. A soma dessas duas permaneceram com uma média de 21,2%. Uma porcentagem relativamente baixa, o que serve de orientação para a busca de melhoria nos serviços por ela prestados.

Sem mais delongas, saiba mais sobre o centro virtual de atendimento.

O que é o e-CAC?

O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é um sistema eletrônico da Receita Federal que permite aos contribuintes (pessoas físicas e empresas) realizarem uma ampla gama de serviços e transações fiscais pela internet, de forma rápida, segura e conveniente, sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma unidade de atendimento presencial.

Seu principal objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, oferecendo um canal digital onde os contribuintes podem realizar diversas atividades relacionadas aos seus impostos e declarações. Através desse sistema, é possível obter informações, enviar documentos, fazer consultas, efetuar pagamentos, parcelamentos, recursos e solicitações, entre outros serviços, tudo de maneira online e centralizada.

Funcionalidades e Serviços do e-CAC

Esse sistema on-line da Receita Federal oferece uma ampla gama de serviços e funcionalidades para contribuintes pessoas físicas e empresas. Alguns dos principais serviços e funcionalidades disponibilizados por ele incluem:

• Entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
• Consulta de extratos e situação de declarações
• Emissão de comprovantes de rendimentos e de situação cadastral
• Solicitação de retificação e regularização de declarações
• Agendamento de débitos e parcelamentos de impostos
• Consulta de pendências e débitos junto à Receita Federal
• Solicitação de certidões negativas e positivas com efeito negativo
• Acompanhamento de processos e recursos administrativos
• Atualização de dados cadastrais
• Acesso a diversos serviços e informações específicos para empresas, como a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Escrituração Fiscal Digital (EFD), entre outros.

Logo, é uma plataforma abrangente que permite aos contribuintes realizar diversas operações e obter informações relevantes sobre sua situação fiscal, tudo de forma segura, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física da Receita Federal.

Cadastro e Acesso ao e-CAC

Até o começo desse ano, com apenas um código de acesso você podia entrar no portal. Agora, no entanto, é necessário criar uma conta gov.br e ser um usuário de nível prata ou ouro. Estes níveis são conquistados com base nos selos de confiabilidade do próprio sistema, e para obtê-los deve seguir as instruções por ele disponibilizadas. 

Na página de acesso você informa o CPF, certificado digital ou uma das outras opções validadas pelo gov.br. Depois deve utilizar a verificação em duas etapas e receber um código pelo celular. Lembre que é importante manter suas informações de acesso em sigilo e seguir as orientações de segurança para garantir a proteção de seus dados e transações.

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e-CAC para Pessoas Físicas

No sistema há ampla gama de serviços online para contribuintes individuais, permitindo que você gerencie suas obrigações fiscais de forma conveniente e segura, sem a necessidade de visitar uma unidade física da Receita Federal.

Alguns dos principais serviços disponíveis para pessoas físicas, incluem:

• Declaração de Imposto de Renda: você pode preencher, enviar e acompanhar o status da sua Declaração de Imposto de Renda anual de forma totalmente online, sem precisar baixar ou instalar qualquer programa adicional.
• Consulta de Extratos e Informações Fiscais: é possível acessar extratos detalhados de seus rendimentos, bens, direitos e obrigações tributárias, bem como consultar informações sobre sua situação fiscal atual.
• Emissão de Certidões e Documentos: através do e-CAC, você pode solicitar e obter certidões negativas de débitos, comprovantes de rendimentos, entre outros documentos fiscais importantes.
• Pagamentos e Parcelamentos: a plataforma permite que você efetue pagamentos de tributos federais, bem como aderir a programas de parcelamento de débitos em aberto com a Receita Federal.
• Recursos e Solicitações: caso necessite contestar ou solicitar revisões de atos administrativos, há canais para envio de recursos, manifestações de inconformidade e outras solicitações relacionadas a sua situação tributária.

e-CAC para Empresas

Uma ferramenta essencial para empresas e pessoas jurídicas, por meio dela é possível realizarem uma ampla gama de serviços e obrigações fiscais junto à Receita Federal.

Alguns dos principais serviços disponíveis para empresas, incluem:

• Entrega de declarações: empresas podem entregar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), bem como outras declarações obrigatórias, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Escrituração Contábil Digital (ECD).
• Emissão de certidões: é possível emitir diversas certidões, como a Certidão Negativa de Débitos (CND) e a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, essenciais para comprovar a regularidade fiscal da empresa.
• Consultas e extratos: empresas têm acesso a informações detalhadas sobre sua situação fiscal, podendo consultar extratos de débitos, créditos, processos e outros dados relevantes.
• Parcelamentos e pagamentos: o e-CAC permite aderir a programas de parcelamento de débitos fiscais, bem como efetuar pagamentos de impostos, taxas e contribuições federais.
• Recursos e solicitações: é possível apresentar recursos contra lançamentos de débitos, solicitar restituições, retificações e outros procedimentos administrativos junto à Receita Federal.
• Gerenciamento de procurações: empresas podem outorgar e gerenciar procurações eletrônicas, permitindo que contadores e representantes legais realizem ações em seu nome.

Além disso, oferece serviços específicos para determinados setores, como o Bloco X da EFD-Reinf para empresas do ramo de construção civil, e a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DCTF-PCC) para empresas que operam com meios de pagamento eletrônicos.

Serviços Disponíveis no e-CAC

A seguir você encontra mais detalhes do que o sistema pode oferecer a seus usuários.

Declaração de Imposto de Renda pelo e-CAC

Uma das principais funcionalidades do e-CAC é a entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). Por meio do sistema, é possível preencher, retificar, visualizar e acompanhar o processamento da declaração, tudo de maneira online e segura.

Para fazer a declaração pelo e-CAC, siga estas etapas:

1. Acesse o e-CAC: Entre no site e faça login
2. Inicie a Declaração: Localize o serviço de "Declaração de Ajuste Anual do IRPF" e clique em "Iniciar Declaração".
3. Preencha os Dados: O sistema irá guiá-lo pelas diversas fichas da declaração. Preencha com atenção todas as informações solicitadas sobre seus rendimentos, bens, dívidas e gastos dedutíveis.
4. Revise e Transmita: Após preencher todos os campos, revise cuidadosamente os dados informados. Se estiver correto, clique em "Transmitir" para enviar sua declaração à Receita Federal.
5. Acompanhe o Processamento: Você poderá acompanhar pelo e-CAC o status de processamento de sua declaração e eventuais pendências ou inconsistências detectadas.

O e-CAC simplifica bastante o processo, permitindo importar dados de declarações anteriores, calcular automaticamente valores e acompanhar a restituição passo a passo. Além disso, é possível retificar a declaração pelo sistema, caso necessário.

Consultas e Extratos

Com o centro virtual você tem acesso a uma ampla gama de informações fiscais e extratos. É possível consultar dados importantes, como a situação cadastral, débitos existentes, declarações de imposto de renda apresentadas, entre outros. Além disso, o sistema oferece a emissão de diversos extratos, como o de processamento da declaração de imposto de renda, o de débitos inscritos em dívida ativa e o de situação fiscal.

Uma das principais vantagens dessa funcionalidade é a agilidade e praticidade na obtenção de informações relevantes, sem a necessidade de deslocamentos ou filas presenciais. Basta acessar o sistema com sua senha, certificado digital, e todas as suas informações fiscais estarão disponíveis em um ambiente seguro e centralizado.

Ao realizar consultas e emitir extratos, você pode acompanhar de perto sua situação tributária, verificar se há pendências ou irregularidades, e tomar as medidas necessárias para regularizar sua situação, caso seja necessário. Essa transparência e acesso a dados atualizados contribuem para uma gestão mais eficiente de suas obrigações fiscais e para o cumprimento das normas vigentes.

Pagamentos e Parcelamentos

São diversas as opções para pagamento de tributos federais e parcelamento de débitos junto à Receita Federal. Por meio do sistema, é possível quitar impostos, taxas e contribuições, bem como aderir a programas de parcelamento de dívidas fiscais de forma simples e prática.

Para pagamento de tributos, o contribuinte pode gerar guias de recolhimento como o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essas guias podem ser pagas em qualquer instituição bancária credenciada, lotérica ou por meio de serviços de pagamento online.

Já para parcelamento de débitos, ele disponibiliza a adesão a programas especiais de regularização de dívidas, como o Programa de Regularização Tributária (PRT) e o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Nesses casos, o contribuinte pode optar por parcelar seus débitos em várias prestações, com condições diferenciadas de descontos, prazos e encargos, conforme as regras estabelecidas em cada programa.

O processo de parcelamento é realizado integralmente pelo e-CAC, desde a adesão ao programa até a emissão das guias para pagamento das parcelas. O sistema também permite o acompanhamento dos parcelamentos em andamento, bem como a renegociação de eventuais parcelas em atraso.

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Recursos e Solicitações

O sistema também permite que você abra processos, interponha recursos e faça diversas solicitações, diretamente pelo sistema. Essa funcionalidade traz mais comodidade e agilidade na resolução de pendências e contestações relacionadas à sua situação fiscal.

Você pode dar entrada em processos administrativos fiscais, como recursos contra lançamentos de ofício, impugnações, manifestações de inconformidade e pedidos de revisão de débitos.

Além disso, é possível solicitar certidões, cópias de documentos fiscais, retificação de declarações, restituições de valores pagos indevidamente, entre outros serviços. Todas essas solicitações são encaminhadas diretamente aos setores responsáveis na Receita Federal, agilizando o trâmite e a resolução dos processos.

O e-CAC mantém um histórico completo de todos os processos, recursos e solicitações realizados, permitindo que você acompanhe o andamento e o status de cada um deles. Você também receberá notificações sobre qualquer atualização ou decisão referente aos seus processos.

Segurança e Privacidade

O e-CAC utiliza diversas medidas de segurança digital para garantir a proteção e privacidade dos dados dos usuários. Todas as transações realizadas no sistema são criptografadas, garantindo que as informações trafeguem de forma segura pela internet.

Além disso, o acesso é realizado por meio de certificação digital, um mecanismo que autentica a identidade do usuário e garante que somente pessoas autorizadas tenham acesso aos dados. Os certificados digitais são emitidos por autoridades certificadoras credenciadas, seguindo rígidos padrões de segurança.

A Receita Federal também adota políticas rigorosas de privacidade e confidencialidade dos dados. Todas as informações fornecidas pelos contribuintes são tratadas como sigilosas e protegidas por legislação específica. O acesso aos dados é restrito apenas aos servidores autorizados, que têm o dever legal de manter o sigilo.

Os sistemas passam por auditorias e testes regulares de segurança, a fim de identificar e corrigir possíveis vulnerabilidades. Além disso, são aplicadas as mais recentes atualizações e patches de segurança, garantindo a contínua proteção contra ameaças cibernéticas.

Dicas e Orientações para Uso do e-CAC

Aproveitar ao máximo os recursos e serviços oferecidos envolve algumas boas práticas e dicas úteis. Primeiramente, é importante manter seus dados cadastrais sempre atualizados, incluindo endereço, telefone e e-mail, para garantir que você receba comunicações importantes da Receita Federal.

Ao acessar o sistema, tenha em mãos todos os documentos necessários, como comprovantes de rendimentos, despesas dedutíveis e informações sobre bens e investimentos. Isso agilizará o preenchimento de declarações e a realização de consultas.

Para iniciantes, a Receita Federal disponibiliza tutoriais detalhados e vídeos explicativos sobre como utilizar cada funcionalidade. Esses materiais podem ser encontrados no próprio site ou no canal oficial do YouTube. Além disso, é possível obter suporte por meio do chat online ou do telefone de atendimento, caso surjam dúvidas ou dificuldades.

Lembre-se de manter seus dados de acesso seguros, evitando compartilhar sua senha ou acessar em computadores públicos, ou redes de Wi-Fi não confiáveis. Ao final de cada sessão, não se esqueça de fazer logoff para proteger suas informações.

Por fim, fique atento aos prazos e calendários divulgados pela Receita Federal, especialmente durante o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda. Planejamento e organização são fundamentais para aproveitar todos os benefícios do e-CAC com tranquilidade.

Contas Online

O Contas Online é um controle financeiro que pode ser utilizado tanto para pessoa física quanto por jurídica. Um dos motivos é a facilidade que o usuário tem de personalizar o sistema conforme a necessidade. Você pode montar os relatórios do sei jeito e também utilizar aqueles que são padrões do sistema. Pode classificar e acrescentar quantas categorias e subcategorias forem necessárias.

Além de tudo, você pode registrar lançamentos recorrentes, aqueles que têm uma periodicidade fixa, como a conta de água, luz, pró labore ou salários de funcionários. Há a possibilidade também de programar envio de e-mail com todos os lançamentos prestes a vencer, o que ajuda a manter as contas em dia e evita o pagamento de multas.

Se interessou? Que ótimo!

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